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Simplex no Mar
Despacho nº 4302/2011, de 08 de Março de 2011
Despacho Conjunto de cinco Ministérios sobre a simplificação de procedimentos no âmbito do sector da exploração dos recursos marinhos não vivos.
ZONA PILOTO
DR 126 SÉRIE I de 2010-07-01
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010
Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Portaria n.º 456/2010
Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento
Foi publicado, no dia 15 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 238/2008, que aprova as bases de concessão para a exploração da zona piloto para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas e atribui a respectiva concessão a uma sociedade a constituir pela REN - Redes Energéticas Nacionais, S. G. P. S., S. A.
Foi publicado no Diário da República, 1ª série – Nº 5 de 8 de Janeiro de 2008 o Decreto-Lei nº5/2008 que estabelece o regime jurídico de utilização dos bens do domínio público marítimo para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar na Zona Piloto
Ler documento: Decreto-Lei 5 / 2008 de 8 de Janeiro
A Lei nº 57/2007 autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.
Ler documento: Lei nº 57/2007
Anexo I (inclui mapa) e II
A proposta de lei nº 131 autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas.
Ler documento: Proposta de Lei nº 131/X (a partir página 6)
TARIFAS
Decreto-Lei nº 225/2007, 31 de Maio
Decreto-Lei nº 189/88, 27 de Maio